10 mudanças da nova Reforma Trabalhista


10 mudanças da nova Reforma Trabalhista

Entrou em vigor no último dia 11 de novembro de 2017 a nova lei trabalhista. A nova legislação altera uma série de normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Gurjão e Santiago separou alguns pontos importantes para o seu conhecimento, veja como era e como ficou:

1. FÉRIAS

COMO ERA: As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

COMO FICOU: As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contando que um dos períodos seja de pelo menos 14 dias corridos.

2. DESCANSO

COMO ERA: O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo 1 hora e a no máximo 2 horas de intervalo para o repouso ou alimentação.

COMO FICOU: O intervalo poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

3. HOME OFFICE

COMO ERA: A legislação não contempla essa modalidade de trabalho

COMO FICOU: tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle de trabalho será feito por tarefas.

4. DEMISSÃO

COMO ERA: Quando o trabalhador pede demissão, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

COMO FICOU: O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

5. NEGOCIAÇÃO

COMO ERA: Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

COMO FICOU: Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.

6. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

COMO ERA: A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

COMO FICOU: A contribuição sindical será opcional.

7. BANCO DE HORAS

COMO ERA: O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

COMO FICOU: O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

8. GRAVIDEZ

COMO ERA: Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

COMO FICOU: É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes de baixa ou média insalubridade, exceto se apresentarem atestado médico que recomende o afastamento. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

9. TERCEIRIZAÇÃO

COMO ERA: O projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim foi sancionado anteriormente.

COMO FICOU: Haverá uma quarentena de 10 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efeitos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

10. JORNADA

COMO ERA: A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

COMO FICOU: Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas com as horas extras) e 220 horas mensais.

Se você trabalhador ainda tiver dúvidas, não deixe de entrar em contato.


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